Termos de Uso e Privacidade

A Mesa AI, em mesara.cloud, é uma plataforma de produtividade e orquestração de inteligência artificial. Estas condições abrangem as Salas de Deliberação, os micro-SaaS, as Suítes MesaOmni, o Marketplace e o Hall do Arquiteto.

O software auxilia a elaboração de documentos e a análise de informações. Não substitui serviços de advocacia, medicina, nutrição, engenharia, contabilidade, psicologia ou consultoria de investimentos. As saídas são minutas de apoio, não atos profissionais finais.

O usuário deve ser juridicamente capaz de contratar e utilizar a plataforma de forma lícita. Quando a atividade exigir habilitação ou registro profissional, cabe ao usuário manter essa habilitação regular e respeitar as normas do seu conselho de classe.

Antes de utilizar, enviar ou assinar qualquer saída, o usuário deve revisar criticamente as fontes, os dados, os cálculos e as conclusões, corrigir erros e obter validação técnica qualificada. Modelos de IA podem produzir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

O usuário responde por suas decisões e pelo uso inadequado da ferramenta. Estas condições não afastam responsabilidades legais da plataforma nem direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

É vedado inserir conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros, tentar acessar salas ou dados sem autorização ou utilizar as saídas como certificação automática de conformidade.

Eventual obrigação de reparar danos causados por uso indevido, negligência de revisão ou violação destes termos depende da legislação aplicável, da apuração dos fatos e do nexo causal. Não há promessa de isenção absoluta de responsabilidade.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade, respeitados direitos de terceiros. O software, sua estrutura e os materiais próprios da Mesa AI estão sujeitos aos direitos de seus titulares.

Licenças de sistemas e direitos de alteração, exportação ou revenda seguem a oferta e o instrumento específico de cada produto. Estes termos não reduzem direitos expressamente concedidos pela licença.

Avaliações técnicas e verificações internas não representam certificação independente, infalibilidade das saídas ou garantia de resultado jurídico, clínico ou financeiro.

Para autenticação e funcionamento, a plataforma trata informações de conta e os conteúdos que o usuário decide inserir, incluindo mensagens, documentos e anexos. Serviços de infraestrutura, autenticação, IA e pagamento podem participar desse processamento conforme a função utilizada.

Evite inserir dados pessoais ou sensíveis de terceiros. Utilize identificadores genéricos, como “Paciente A” e “Cliente X”, e remova nomes, documentos, contatos e elementos que permitam identificação. Trocar somente o nome pode não ser suficiente para anonimizar o conteúdo.

O usuário deve possuir base legal e autorização adequada para os dados que fornecer. Não envie informações desnecessárias à finalidade do trabalho. Processamento por modelos de IA depende das condições do provedor e da configuração utilizada; estes termos não prometem ausência universal de retenção ou treinamento.

Salas e arquivos utilizam controles de acesso da plataforma. Nenhum sistema oferece risco zero. A manutenção do histórico não implica que os documentos estejam publicamente disponíveis.

Solicitações de acesso, correção, exclusão e demais direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas ao responsável pela operação, pelo canal de atendimento apresentado na contratação. Prazos de retenção, identificação definitiva da operadora e contato de privacidade precisam ser formalizados na política contratual definitiva.

Preço, periodicidade, abrangência da licença e condições de cancelamento são os apresentados na oferta e na contratação. Direitos legais de reembolso e demais proteções obrigatórias permanecem preservados.

Os avisos de aceite na interface registram uma declaração de uso, não verificam registro profissional nem constituem assinatura eletrônica certificada. Esta versão não substitui revisão jurídica do contrato, da política de privacidade e dos dados definitivos da operadora.